Condições Gerais de Uso
Leia este Aviso antes de baixar o Aplicativo e aderir às suas Condições Gerais de Uso (ou, simplesmente, “Termos de Uso”). Certifique-se de que compreendeu perfeitamente seu conteúdo, pois, ao aceita-los, você o faz sem ressalvas!
As presentes Condições Gerais de Uso do Aplicativo Informed (“InforMED”), que pode ser baixado em dispositivos móveis como telefone celular ou tablets compatíveis com os Sistemas iOS 9 ou superior, ANDROID 6 ou superior e disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store, definem o modo de utilização do Aplicativo, os direitos e deveres do usuário à luz do Marco Civil da Internet e os limites de utilização, especialmente quanto a conteúdos protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual (a saber, Lei de Direitos Autorais – Lei n. 9.610 de 1998, Lei de Software – Lei n. 9.609 de 1998 e Lei de Propriedade Industrial – Lei n. 9.279 de 1996, bem como a Convenção de Berna da qual o Brasil é signatário).
As Condições Gerais de Uso são aquelas disponíveis no próprio Aplicativo, em sua versão mobile ou web, ou ainda disponíveis no site da titular do InforMED – Editora Manole Ltda. (Manole) – na página https://informed.digital. Ao baixar o Aplicativo, o Usuário do InforMED (Usuário) reconhece ter tomado conhecimento das disposições dos Termos de Uso, que lidas e aceitas passam a viger a relação entre Manole e Usuário, valendo como Contrato.
Manole se reserva o direito de modificar a qualquer momento e sem prévio aviso os Termos de Uso para adaptá-los à evolução legislativa ou para implementar novas funcionalidades do InforMED, publicando uma nova versão no próprio Aplicativo com indicação da data da atualização, podendo, se o caso, advertir o Usuário. Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando nossos conteúdos e serviços após as alterações, o Usuário terá concordado expressamente com elas.
Para facilitar, o Usuário encontrará neste documento os seguintes tópicos:
InforMED é uma plataforma digital com conteúdo multimídia em Medicina destinada a estudantes, médicos, profissionais da saúde, professores, pesquisadores ou qualquer interessado e congrega um conjunto de textos, artigos, estudos de caso e trabalhos científicos das coleções da Manole e/ou de instituições parceiras e de Usuários, além de áudios e vídeos com palestras, discursos, entrevistas, aulas e cursos (Conteúdo) rigorosamente selecionados para a Base de Dados.
Os textos, artigos, estudos de caso e trabalhos científicos poderão ser disponibilizados e incluídos na Base de Dados pela Manole ou submetidos pelos próprios Usuários via Aplicativo, porém, neste caso, sua integração à Base de Dados dependerá da aprovação do Conselho Editorial da Manole. Os áudios ou vídeos contendo palestras, discursos, entrevistas, aulas ou cursos serão criados por iniciativa e responsabilidade conjunta da Manole e dos respectivos autores e integrados à Base de Dados.
2.1 Conta Pessoal. O Usuário deverá prestar informações de identificação verdadeiras, exatas e completas, responsabilizando-se pela atualização dos dados (Dados Pessoais), para abrir uma Conta Pessoal na nuvem. A veracidade das informações cadastrais é essencial para a adequada proteção do Conteúdo gerado por terceiros e pelos Usuários, pois é o primeiro passo para rastreamento da origem do mau uso e da violação de direitos da propriedade intelectual.
2.1.1 Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Administradora do Aplicativo (“Administradora”) solicitará ao Usuário esclarecimentos, podendo, se julgá-las impertinentes, suspender ou bloquear seu acesso, se assim for necessário.
2.1.2 Caso identificado mau uso do Aplicativo ou violação de direitos da propriedade intelectual da Manole ou de terceiros, a Administradora solicitará ao Usuário esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e práticas cabíveis.
2.2 Login e Senha. O sistema irá gerar e enviar as credencias de acesso ao usuário alguns minutos após a efetivação da compra. Como medida de segurança, recomenda-se ao usuário que ao alterar a senha, que combine números, letras e símbolos, devendo memorizá-la e mantê-la em sigilo, sendo de sua exclusiva responsabilidade o mau uso dela.
3.1 As presentes Condições Gerais de Uso disciplinam o modo de utilização do Aplicativo, os direitos e deveres do Usuário e os limites de utilização, especialmente quanto a conteúdos protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual.
3.2 O Usuário tem licença para uso do Aplicativo (Licença de Software), enquanto mantiver a Conta Pessoal ativa e não violar direitos, da Manole e/ou de terceiros, os Termos de Uso ou a lei. Desde que esteja em dia com suas obrigações e responsabilidades, o Usuário terá direito, dependendo do plano escolhido e da licença conferida pelo autor ou titular de direitos autorais, a visualizar, arquivar na nuvem, imprimir, baixar, recomendar a outro Usuário, ou a um amigo de fora, e ainda submeter Conteúdo.
3.2.1 Visualizar Conteúdo. O Usuário poderá acessar e visualizar Conteúdo a partir de sua Conta Pessoal na nuvem. Nesta modalidade, não há transferência, nem armazenamento de arquivo em disco rígido (download); os arquivos são visualizados na nuvem, armazenados temporariamente e parcialmente em memória RAM do computador ou dispositivo móvel.
3.2.2 Arquivar Conteúdo. O Usuário poderá arquivar Conteúdo em sua Conta Pessoal, em pasta que poderá criar, e o arquivo ficará disponível para consulta enquanto a conta permanecer ativa e o Usuário não violar os termos de uso. Nesta modalidade, o arquivo é feito na nuvem e não no disco rígido do computador ou dispositivo móvel.
3.2.3 Imprimir Conteúdo. O Usuário que aderir ao Plano não poderá, além das opções acima, imprimir arquivo, mas, ao fazê-lo, o arquivo é armazenado temporariamente e parcialmente em memória RAM do computador ou dispositivo móvel.
3.2.4 Recomendar Conteúdo. O Usuário poderá recomendar Conteúdo a outro Usuário e, dependendo do plano que escolher, a um amigo de fora.
3.2.5 Submeter conteúdo. O Usuário também poderá submeter conteúdo, via Aplicativo, cuja integração à Base de Dados do Informed dependerá da aprovação do Conselho Editorial da Manole e das condições da cláusula 3.3 abaixo.
3.3 O Usuário que desejar submeter conteúdo fica ciente de que não se constitui obrigação da Manole incluir obra de sua autoria na Base de Dados, para consulta dos Usuários e/ou sua divulgação na plataforma, e que os respectivos direitos autorais devem ser cedidos à Manole, parcial ou totalmente, de acordo com a opção do Usuário Autor para integração à Base de Dados do InforMED.
3.4 O Usuário interessado deverá acessar o link “Submeter conteúdo”, assinalar a modalidade de cessão que lhe interessar e observar as seguintes etapas:
3.4.1 Autoria. No ato de submissão de Conteúdo, o Usuário declara que é autor e titular de direitos autorais da obra que desejar submeter, não sendo de responsabilidade da Manole adotar procedimentos/equipamentos para identificação de plágio. Se pessoa física, presume-se, de acordo com o art. 13 da Lei de Direitos Autorais, que ele é autor e titular de direitos autorais da obra que carrega seu nome. Se pessoa jurídica, deverá o Usuário fazer o upload no próprio Aplicativo do documento comprobatório da titularidade de direitos autorais da obra que desejar submeter.
3.4.2 Cessão total de direitos autorais. Nesta modalidade, o Usuário cede, transfere, aliena definitivamente à Manole todos os seus direitos autorais sobre a obra submetida, hipótese em que a Manole passará a ser exclusiva titular dela, podendo reproduzi-la, comunicá-la, torna-la disponível no Aplicativo e distribuí-la a qualquer tempo e em qualquer meio de comunicação, da forma como melhor lhe aprouver, de acordo com o respectivo Termo de Cessão Definitiva de Direitos Autorais.
3.4.3 Cessão parcial de direitos autorais. Nesta modalidade, o Usuário cede parcialmente à Manole seus direitos autorais sobre a obra submetida, para reprodução, comunicação, divulgação e distribuição enquanto o usuário mantiver sua Conta Pessoal ativa, de acordo com o respectivo Termo de Cessão Parcial de Direitos Autorais.
3.4.4 Modificação de Conteúdo. O Usuário Autor que pretender atualizar, corrigir alterar ou modificar obra de sua autoria poderá comunicar sua pretensão à Manole, ficando a seu critério decidir pela aprovação, se julgar que não prejudicará a normal exploração do conteúdo, nem o interesse dos Usuários.
3.4.5 Uso de Imagem. O Usuário que desejar divulgar sua imagem com a obra poderá autorizar a Manole a usar sua imagem, inclusive para que o Aplicativo possa fazer recomendações a seu respeito a outro Usuário, divulgar seu Perfil na plataforma ou mesmo em sites ou materiais publicitários do grupo Manole e no próprio site da Editora, de acordo com o Termo de Autorização de Uso de Imagem.
3.5 O Usuário poderá comentar e opinar sobre o conteúdo, desde que com intuito de promover o debate construtivo, de forma respeitosa, e desde que eventual crítica seja de ordem técnica, acadêmica e/ou profissional, respeitando a integridade da obra e especialmente de seu autor.
3.6 O Usuário poderá relatar anomalias técnicas ou bibliográficas pelo canal de comunicação: https://atendimento.manole.com.br/informed/.
4.1.1 O Usuário é responsável por suas opiniões e conteúdos por ele inseridos. InforMED, por sua vez, não tem a obrigação ou a responsabilidade de fazer o controle editorial de opiniões de quem quer que seja e, portanto, não se responsabiliza por elas.
4.1.2 O Usuário obriga-se a não praticar nenhuma das seguintes condutas:
4.1.3 O Usuário é responsável por qualquer dano decorrente da prática de qualquer dos atos acima descritos, ou ato contrário a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à legislação em vigor.
4.1.4 O Usuário obriga-se a indenizar e a manter Manole indene quanto a quaisquer alegações de terceiros de violação a direitos de propriedade intelectual, especialmente, mas não exclusivamente, em casos de usurpação de autoria e de plágio de qualquer natureza quanto à submissão de conteúdo.
4.1.5 O Usuário está ciente de que InforMED se reserva, em caso de mau uso do Aplicativo e/ou Violação dos Termos de Uso e/ou da Lei, a possibilidade de suspender ou bloquear, sem prévio aviso, seu acesso ao Aplicativo.
4.2. Obrigação e Responsabilidade de InforMED
4.2.1 Manole não está obrigada, nem tem a responsabilidade de realizar qualquer controle editorial de opiniões de quem quer que seja e, portanto, não se responsabiliza por eles, de nenhuma forma.
4.2.2 Manole obriga-se a respeitar a autoria e integridade da obra e, em caso de conteúdo submetido por Usuário, a fazer revisão gramatical de texto, submetendo-o ao padrão de formatação apropriada para disponibilização na plataforma. A aprovação do conteúdo e de sua integração à Base de Dados não significa que Manole endossa as opiniões de seus autores, não podendo ser responsabilizada pela repercussão de criação alheia.
4.2.3 Manole adotará medidas de segurança apropriadas, e usará esforços comercialmente razoáveis para seguir o atual estado da arte em matéria de informática, transmissão e processamento de dados, para proteção dos direitos da propriedade intelectual, da Base de Dados e de dados pessoais, não podendo, porém, ser responsabilizada por falhas na transmissão de dados ou de arquivos ou interrupção de funcionamento, nem por danos causados por eventos de caso fortuito ou força maior.
4.2.4 Manole poderá promover manutenções para evitar erros, interrupções, falhas, violações de segurança, ataques cibernéticos ou indisponibilidade do sistema. Tais manutenções poderão, eventualmente, implicar a interrupção do funcionamento do Aplicativo, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade ou obrigação de indenizar para Manole.
4.2.5 Manole não se responsabiliza e não estará obrigada a qualquer indenização por acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usuário ou por eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade da senha.
4.2.6 A Manole não será responsável, e não estará obrigada a indenizar o Usuário ou quaisquer terceiros, em nenhuma hipótese, em caso de utilização do Aplicativo por um Usuário ou por terceiros de modo contrário aos Termos de Uso.
As cláusulas de limitação de responsabilidade e de não-indenizar aqui previstas constituem parte fundamental e inseparável destes Termos de Uso, e constituem condições indispensáveis para a elaboração e funcionamento da plataforma. É direito da Manole suspender e/ou encerrar a plataforma se, a qualquer tempo, ocorrer a vulneração e/ou sobrevier qualquer declaração de ineficácia das referidas cláusulas.
5.1 Praticamente todas as obras disponíveis na Base de Dados do InforMED é protegida e tem seus direitos autorais ainda em vigor, motivo pelo qual qualquer forma de (re)utilização depende da expressa autorização da Manole.
5.2 O Usuário se compromete a respeitar os limites de uso de cada obra prescritos, se o caso, pelo autor ou pelo titular, se o caso. Assim, é possível que existam obras (textos, artigos ou trabalhos científicos) cujo titular de direitos autorais ou tenha para si reservados todos os direitos ou, ao contrário, tenha autorizado sua reprodução e/ou seu livre compartilhamento. Para saber a respeito, o Usuário deve consultar em cada obra quais são os direitos licenciados ao Usuário.
5.3 Obras caídas em domínio público (i.e., cujos direitos patrimoniais de autor decaíram pelo decurso do prazo legal de 70 anos após o falecimento do autor) podem ser livremente utilizadas, desde que identificadas sua autoria e fonte.
6.1 Direitos da propriedade intelectual referentes ao Aplicativo. Manole detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao layout, interface de Usuário, ícones e imagens do Aplicativo e à Base de Dados do InforMED, de acordo com o art. 7º, XIII, da Lei de Direitos Autorais.
6.2 Direitos da propriedade intelectual referentes às marcas e logos. Manole é titular das marcas “Manole” e “InforMED” e dos respectivos logos que foram depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
6.2.1 Manole não autoriza aos Usuários o uso de suas marcas, para qualquer finalidade, ainda que desprovida de intuito comercial, inclusive como palavra-chave em publicidade patrocinada de marcas, produtos ou serviços de terceiros em motores de busca (tais como, Google Adwors), hipótese em que ficará configurado o uso indevido das marcas de Manole, a ser repreendido por ela perante o Judiciário. A recomendação do Aplicativo InforMED pode ser feita, com a menção à marca InforMED e a criação de hyperlink para o site da Manole, onde será possível também baixar o Aplicativo no computador ou em dispositivo móvel.
6.2.2 A menção depreciativa às marcas InforMED ou Manole, que macule sua imagem e ultrapasse os limites da crítica poderá ensejar perdas e danos.
6.3 Direitos da propriedade intelectual referentes ao conteúdo do Aplicativo. Os documentos e as vídeos aulas divulgados no InforMED são protegidos por direitos da propriedade intelectual.
6.3.1 Os documentos e os vídeos aulas contêm marcas d’água com a marca InforMED/Manole, o que significa que “todos os direitos são reservados” e que o Usuário não poderá reproduzir, capturar a imagem ou vídeo por celular, compartilhar, comunicar ou divulgar para terceiros, por qualquer meio, ainda que sem intuito comercial, sem antes obter a autorização do titular destes direitos. Caso você, Usuário, tenha conhecimento da circulação de material contendo a marca d’água do InforMED, fora do ambiente InforMED, comunique a Administradora do Aplicativo, para as medidas judiciais cabíveis e para aperfeiçoamento de nossos padrões de segurança. Afinal, você, Usuário, pode ser um agregador de conteúdo e potencial vítima.
6.3.2 A supressão de qualquer marca d’água ou dispositivo ou medida de segurança e de rastreabilidade de obras protegidas, como textos e vídeo aulas configura violação de direito da propriedade intelectual, podendo ensejar responsabilidade civil e criminal (cf. art. 105 da Lei de Direitos Autorais).
6.4 Direitos de imagem de terceiros. O Usuário não poderá utilizar, reproduzir ou compartilhar a imagem de terceiros, autores de textos ou apresentadores de cursos em vídeos aulas, sem autorização destes mesmos terceiros. Ressalve-se que a reprodução, captura por qualquer meio, compartilhamento, comunicação ou divulgação de vídeos aulas sem prévia autorização configura violação não apenas de direitos autorais sobre as aulas, mas também violação ao direito da personalidade e, portanto, de imagem do apresentador que poderão ensejar responsabilidade civil e criminal, nos termos da lei.
7.1 Política de Privacidade. Manole está comprometida com as regras sobre proteção da privacidade e intimidade de seus Usuários e sobre tratamento de dados pessoais e com o cumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei de Comércio Eletrônico.
7.1 O Usuário poderá configurar sua Conta Pessoal, de acordo com suas preferências de privacidade (tais como, permitir que outros Usuários visualizem seu Catálogos de Títulos como Autor, como Leitor, seus dados de Perfil, sua identificação e qualificação profissional, sua fotografia, seus dados de contato pessoal, etc.)
7.2 Dados Pessoais. Caracterizam-se como Dados Pessoais aqueles coletados pelo Aplicativo junto ao Usuário, para sua adequada e completa identificação. Outros dados poderão ser solicitados por Manole, mas, neste caso, será indicada sua finalidade, ficando o Usuário livre para se recusar a prestá-los veja “Política de Privacidade”.
7.2.1. Em geral, esses dados são coletados pelo Aplicativo e são objeto de tratamento com a finalidade administrativa, inclusive para melhor proteção dos direitos autorais da base de dados, estatística e de avaliação de uso do Aplicativo.
7.2.2 O Usuário poderá a qualquer momento revisar, alterar, modificar e atualizar seus dados, assim como se recusar a prestar informações que o Cadastro qualifica como “facultativas”. Caso o Usuário apague sua Conta de Usuário, poderá solicitar à Administradora do Aplicativo a exclusão definitiva de seus dados pessoais, mas, neste caso, de acordo com o Marco Civil da Internet, art. 15, Manole deverá manter guardados os registros de acesso ao Aplicativo pelo prazo de 6 (seis) meses.
7.2.3 InforMED implementará medidas de segurança que julgue necessárias com a finalidade de assegurar a confidencialidade dos dados coletados.
7.3 Cookies. Manole poderá utilizar “cookies” para rastrear preferências do Usuário, a fim de melhorar e aperfeiçoar o Aplicativo e recomendar obras ao Usuário. Neste caso, o Aplicativo informará o Usuário por meio de um banner com a opção “aceitar Cookies” ou “Recusar Cookies”.
É obrigação do Usuário informar a Manole sobre qualquer violação dos Termos de Uso de que tenha ciência, e adotar as medidas razoáveis que estejam a seu alcance para fazê-las cessar.
Este Aplicativo e seus respectivos Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Em caso de litígio, será competente o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Em todas as disposições destes Termos de Uso em que o Usuário desejar ou precisar entrar em contato com a Administradora do Aplicativo, poderá fazê-lo por telefone, e-mail ou carta ou ainda com a própria titular do Software, a saber:
Editora Manole LTDA
Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 1119 - 21o andar, Tamboré - Barueri - SP
CEP: 06460-040
Telefone: (11) 4196-6000
E-mail: informed@manole.com.br